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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 30 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 2910001/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

PORTARIA Nº 2910001/2026

PORTARIA Nº 2910001/2026 - Jardim/CE, 29 de outubro de 2026

EXONERA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) Sr(a). kauani Coelho dos Santos, portadora do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxx-6 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 438.xxx.xxx-18, do cargo de Assessor Parlamentar, de nível AP-I, padrão CDA-C/V, na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 29 de outubro de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMIDIO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4084, em 30 de outubro de 2026. Código identificador B2453B0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.