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Congresso

LICITAÇÃO · 2 de setembro de 2026

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.03.1

LICITAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.03.1

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, o Contrato Administrativo, no qual a empresa PNEUS CANTEIROS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 01.739.141/0004-36, tinha por objeto o FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, provenientes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.03.1. A presente extinção se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PNEUS CANTEIROS LTDA, tendo em vista a solicitação da referida Secretaria, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº. 14.133/21.

Data de publicação, 28 de agosto de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4044, em 2 de setembro de 2026. Código identificador B23C5C45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.