GABINETE · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 3103001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 3103001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO,o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de março de 2023;
CONSIDERANDO,o resultado das eleições realizadas em 01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Supervisão do Ministério Público;e
CONSIDERANDO,o disposto no artigo 64 da Lei Municipal nº 429, de 24 de março de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA,portadora do RG n° *** SSP/CE, inscrita no CPF n° 276.XXX.XXX-97, para o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR do período 01 de Abril de 2026 a 31 de Julho de 2026, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em 31 de Março de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal