LICITAÇÃO · 3 de agosto de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.12.01
LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.12.01
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, o Contrato Administrativo, no qual a empresa DIOCESE DO CRATO (PAROQUIA SANTO ANTONIO DE JARDIM) inscrita no CNPJ sob o n° 07.386.659/0054-89, tinha por objeto o LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA ESCOLA DR. ROMÃO SAMPAIO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, ENQUANTO A MESMA PASSA POR PERÍODO DE REFORMA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, provenientes do INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.12.01 A presente rescisão se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIOCESE DO CRATO (PAROQUIA SANTO ANTONIO DE JARDIM), tendo em vista a solicitação da Secretária, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº. 14.133/21.
Jardim/CE, 15 de julho de 2026.