SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 31 de julho de 2026
PORTARIA Nº 3007001/26-SME DE 30 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 3007001/26-SME DE 30 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO a participação de estudante da rede municipal de ensino na Fase Estadual dos Jogos Escolares 2026, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;
CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP, de 02 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;
CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ajuda de custo no valor R$ 300,00 (trezentos reais) para a estudante e atleta ALEXIA MYRELLA LIMA DOS SANTOS, em conformidade com o artigo 5º, §1º do Decreto nº 0206001/26-GP, de 02 de junho de 2026, a ser paga em nome da sua representante, a Sra. Janaina Rufino de Lima, a qual será destinada a compensar as despesas de alimentação e deslocamento da atleta na Fase Estadual dos Jogos Escolares, a ser realizada em Fortaleza/CE nos dias 01 e 02 de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 30 de julho de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0207001/2026-GP