LICITAÇÃO · 3 de setembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE 2025.10.01.01
LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE 2025.10.01.01
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV. SOC. E DO TRABALHO, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, o Contrato Administrativo, no qual CICERA FRANCISCA DE ANDRADE, tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SER UTILIZADO COMO SEDE DO CREAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, provenientes da INEXIGIBILIDADE 2025.10.01.01. A presente rescisão se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV. SOC. E DO TRABALHO e CICERA FRANCISCA DE ANDRADE, tendo em vista a solicitação da Secretária, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº 14.133/21.
Data de assinatura: 01 de setembro de 2026.