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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 24 de junho de 2026

PÓRTARIA Nº 1706002/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

PÓRTARIA Nº 1706002/2026

PORTARIA Nº 1706002/2026 - Jardim/CE, 17 de junho de 2026

EXONERA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a Sra. Maria Luciana Carvalho dos Santos, portadora do RG n° *** e CPF n° 072.xxx.xxx-64, do cargo de Chefe de Gabinete, de nível CG- I, padrão CDA-C/ VI, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 17 de junho de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3994, em 24 de junho de 2026. Código identificador 8B0B4428: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.