GABINETE · 21 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 440/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 440/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO VITORINO COELHO – CHICO VITURINO, DA ESCOLA INFANTIL INTEGRAL DA SERRA GRAVATÁ NAPOLEÃO NEVES AYRES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 028/2023, em 28 de Abril de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO VITORINO COELHO – CHICO, localizada da Escola Infantil Integral da Serra Gravatá – Napoleão Neves Ayres de Alencar, na Serra Gravatá, Município de Jardim, Estado do Ceará.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal