LICITAÇÃO · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1
Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO referente a DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1. Partes: O Município de Jardim, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ e a pessoa jurídica BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAEJ DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0003035-15.2025.4.05.0000, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Aureliano Filgueira Nascimento e Francisco Emanuel de Holanda Timbó.
Data de publicação, 04 de setembro de 2026.