GABINETE · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1211032/26-GP JARDIM/CE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE - DECRETO Nº 1211032/26-GP JARDIM/CE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 491/2024, de 09 de agosto de 2024, que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jardim – COMPIR;
CONSIDERANDO, que a Lei Municipal n.º 491/2024 estabelece a composição paritária do COMPIR entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, composto por vinte (20) integrantes, titulares e suplentes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Designa os membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Jardim – COMPIR, no biênio 2026/2028, assim definidos:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
a) Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho:
Titular: DANIEL DA CRUZ LEITE
Suplente: DAIANE LEITE TIBURTINO
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: FLÁVIO MARCÍLIO DOS SANTOS
Suplente: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: CARLA LEITE VIEIRA
Suplente: EMANUEL BASÍLIO SOUZA LEITE
d) Representantes da Secretaria Municipal de da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte:
Titular: DIOGO TOMAZ NETO
Suplente: CICERO BRAZ DOS SANTOS
e) Representantes da Câmara Legislativa Municipal:
Titular: JOSÉ LAURENTINO FILHO
Suplente: RENATO FERREIRA DE SOUSA
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associações e Comunidades de Povos Afrodescendentes e Povos Tradicionais de Jardim:
Titular: IVANILDA ANDRELINO DA SILVA
Suplente: DAMIANA SOARES DOS SANTOS
Titular: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA
Suplente: MARIA APARECIDA GONÇALVES
b) Movimentos Sociais, Pessoas Autodeclaradas Pretas ou Pardas, Jovens, Estudantes, e População LGBTQIAPN+ engajados na defesa da Igualdade Racial:
Titular: MARIA BARNABÉ FERREIRA NETA
Suplente: EXPEDITO MOISÉS FLOR
Titular: DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS NEVES
Suplente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Titular: MARIA APARECIDA FERREIRA LÍRIO
Suplente: LEONILDA MARIA DE OLIVEIRA
Art. 2º - Os representantes designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 13/11/2026 a 13/11/2028 nos termos do art. 9º da Lei Municipal n.º 491/2024.
Art. 3º - A participação dos membros no COMPIR não será remunerada, não ensejando o pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária específica em razão do exercício da função de conselheiro.
Parágrafo único. O disposto no caput não prejudica a remuneração decorrente do cargo, emprego ou função pública eventualmente exercida pelo representante designado.
Art. 4º - A atuação dos membros designados observará as atribuições e demais disposições previstas na Lei Municipal n.º 491/2024 e no Regimento Interno do COMPIR.
Art. 5º - Revoga-se a Portaria nº 0411003-2026/GP, de 04 de novembro de 2026.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em 12 de Novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal