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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 11 de maio de 2026

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA N° 0805001/2026

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr. RICARDO SOUSA DOS SANTOS, portador do RG n° *********91 e CPF n° ***.983.943-**, do cargo de Assessor Especial, de nível AE- I, padrão CDA-C/ II, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 08 de maio de 2026

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal de Jardim

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3962, em 11 de maio de 2026. Código identificador 7FA0D34F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.