GABINETE · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0508007/2026-GP JARDIM-CE, 05 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 0508007/2026-GP JARDIM-CE, 05 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO DE FUNÇÃO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG nº ***, inscrita no CPF sob o nº XXX.584.704-XX, para ocupar função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de ampliação de 20 horas semanais, conforme art.15 § 6° da Lei Municipal 059/2009.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 0201134/2025-GP, de 02 de Janeiro de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 05 de Agosto de 2026.