GABINETE · 13 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 392/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 392/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022.
DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL EM LUIZ SAMPAIO COUTO – O RORIZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 026/2022, em 08 de julho de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominado de ESTÁDIO MUNICIPAL LUIZ SAMPAIO COUTO – O RORIZÃO, o espaço público localizado na Av. Wilson Roriz, no Bairro Clodoaldo Xavier Sampaio, na sede do Município de Jardim-CE.
Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 11 de julho de 2022.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal