GABINETE · 18 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 546/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 546/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA MUNICIPAL NA SERRA GRAVATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 055/2025, em 22 de outubro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA CEAL DE OLIVEIRA (CEAL), à via municipal localizada entre a Estátua do Pe. Cicero e a casa do Sr. Jucimar Firmino de Souza, na Serra Gravatá.
Art. 2º - A placa indicativa da via municipal deverá conter a denominação oficial prevista no art. 1º desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
Em 23 de Outubro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal