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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 2 de junho de 2026

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0106001

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0106001

PORTARIA N° 0106001/2026 – JARDIM/CE

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA BRAZ, portador do RG n° *** e CPF n° ***.***.***-**, do cargo de Chefe de Gabinete, de nível CG- I, padrão CDA-C/ VI, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2026.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 01 de junho de 2026

REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Jardim

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3978, em 2 de junho de 2026. Código identificador 6F1019DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.