GABINETE · 16 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº499/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº499/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
DENOMINA ARENINHA DO DISTRITO DA FAZENDA NOVA EM FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 029/2024, em 28 de novembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ARENINHA FRANCISCO DE ASSIS, equipamento de lazer público, com finalidade de prática de esportes e confraternização popular, no Distrito de Fazenda Nova, Zona Rural, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de dezembro de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal