GABINETE · 24 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº506/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº506/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
DENOMINA A ARENINHA CICERO APARECIDO FELIX DA SILVA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 033/2024, em 17 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de ARENINHA CICERO APARECIDO FELIX DA SILVA – GALEGUIM, localizada na Rua Projetada, Quadra 182, no Bairro Santa Terezinha, Município de Jardim, Estado do Ceará.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Lei Municipal nº 441/2023.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 23 de dezembro de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal