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Congresso

LICITAÇÃO · 4 de setembro de 2026

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE N.º 2025.08.15.01.

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE N.º 2025.08.15.01.

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.08.15.01. Partes: O Município de JARDIM/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE e a PESSOA FÍSICA JOSÉ SAMPAIO GONDIM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MADRE ANA COUTO, N° 37, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE JARDIM/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos e José Sampaio Gondim.

Data de assinatura: 20 de agosto de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4046, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 5F412888: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.