CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 2 de junho de 2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2605001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2605001/2026
PORTARIA Nº 2605001/2026 - JARDIM/CE, 26 DE MAIO DE 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Jose Antonio Linhares Vital, portadora do RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Controlador Interno, nível CI-I, padrão CDA-C/I, na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.
Art. 2º O nomeado exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 26 de maio de 2026.
REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jardim/CE