GABINETE · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 2508002/2026-GP JARDIM/CE, 25 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 2508002/2026-GP JARDIM/CE, 25 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor(a) Público(a) Nº 008/2025-GP, estabelecido entre o Poder Executivo do Município de Jardim/CE e o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, com vigência até 01 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO a solicitação de renovação de cessão de servidora público efetivo do Município de Jardim/CE para Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, formalizada por meio do Ofício nº 243/2026-GP da do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, que requer a prorrogação de cessão da servidora BARBARA PEREIRA DE ALENCAR admitida sob a Matrícula Funcional de nº 0014419, investida no cargo efetivo de Professor II.
RESOLVE:
Art. 1º. Renovar a cessão da servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 008/2025-GP, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, com ônus para o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.
SERVIDORA
CARGO
BARBARA PEREIRA DE ALENCAR
PROFESSOR-II
Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2026, produzindo seus efeitos até o dia 01 de agosto de 2027.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 25 de agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal