CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 23 de junho de 2026
DECRETO Nº 2206001
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
DECRETO Nº 2206001
DECRETO Nº 2206001, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a direção, execução e disciplina dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a relevância histórico-cultural dos festejos juninos, manifestação tradicional profundamente incorporada à identidade social, comunitária, religiosa e cultural da Região Nordeste;
CONSIDERANDO que o dia 24 de junho é tradicionalmente consagrado às celebrações de São João, data de expressiva significação popular no âmbito regional;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Jardim/CE no dia 24 de junho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, em 22 de junho de 2026.
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
Presidente do Legislativo
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