Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE · 18 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 581/2026 JARDIM/CE, 15 DE MAIO DE 2026.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 581/2026 JARDIM/CE, 15 DE MAIO DE 2026.

ACRESCENTA O ART. 9º À LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 04 DE MAIO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE SUA VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei n° 017/2026, em 13 de maio de 2026, e sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. A Lei Municipal nº 578, de 04 de maio de 2026, passa a vigorar acrescida do art. 9º, com a seguinte redação:

“Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 15 de Maio de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3967, em 18 de maio de 2026. Código identificador 42E24F8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.