GABINETE · 28 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 220/2017 DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 220/2017 DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
DENOMINAR AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JOSÉ COUTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 269/2017, em 18 de agosto de 2017 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de AVENIDA LUIS SAMPAIO COUTO, a estrada de acesso ao Sítio Engenho D’Água de Cima, sentido sul/norte, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 2º Fica denominado de RUA PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO, sentido sul/norte, paralela a Av. Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 3º Fica denominado de RUA Dr. JOÃO SAMPAIO COUTO, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, primeira paralela do lado esquerdo com a Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 4º Fica denominado de RUA Dr. JODALVO SAMPAIO COUTO, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Dr. João Sampaio Couto e na paralela do lado esquerdo com a Rua Décio Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 5º Fica denominado de RUA Dr. DÉCIO SAMPAIO COUTO, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto e paralela do lado esquerdo Rua Projetada, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 6º Fica denominado de RUA JOAQUIM ÁLVARES COUTINHO, início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, entre as quadras 17 e 18, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 7º Fica denominado de RUA LUIZA ÁLVARES COUTO, início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, entre as quadras 18 e 19, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 8º Fica denominado o espaço público PRAÇA ADALVA SAMPAIO COUTO, localizada entre a Rua Padre Crisares Sampaio Couto e Avenida Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, CEP nº 63.290-000.
Art. 9º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placas de identificações das novas artérias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 24 de agosto de 2017.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal