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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 7 de julho de 2026

PORTARIA Nº 0307001/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

PORTARIA Nº 0307001/2026

PORTARIA Nº 0307001/2026 - Jardim/CE, 03 de julho de 2026

EXONERA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) Sr(a). Davi Alencar sebastião, portador do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxx-9 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 111.xxx.xxx-82, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de nível AP-I, padrão CDA-C/V, na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 03 de julho de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMIDIO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4003, em 7 de julho de 2026. Código identificador 3966B153: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.