GABINETE · 17 de abril de 2026
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025-PMJ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
GABINETE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025-PMJ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, devidamente homologado por meio do Decreto Municipal nº 3003011/2026-GP, de 30 de março de 2026, em cumprimento ao art. 14 do normativo do certame;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Edital do Processo Seletivo Público nº 002/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados e classificáveis da área da saúde relacionados no Anexo II deste Edital, aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas para os cargos indicados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, para apresentação da documentação exigida no Anexo I, destinada à análise e posterior formalização da contratação temporária, observadas a ordem de classificação, a necessidade da Administração, bem como ao atendimento do excepcional interesse público, nos termos da legislação aplicável e das disposições constantes no edital de regência..
Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, situado na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, no período de 17, 20, 22 e 23 de abril de 2026, no horário de 08h às 12h, para entrega da documentação exigida.
Art. 3º. A documentação apresentada será submetida à conferência e análise pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, para verificação do atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 002/2025 e na legislação aplicável.
Art. 4º. O candidato convocado que:
I - não comparecer no prazo estabelecido neste Edital;
II - deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
III - apresentar documentação incompleta, ilegível ou em desconformidade com as exigências editalícias;
IV - não comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos para o cargo;
V - não atender às condições legais para contratação temporária;
será considerado desistente, facultando-se à Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
Art. 5º. A convocação de que trata este Edital não assegura direito automático à contratação, ficando a formalização do vínculo temporário condicionada:
I - à regularidade e suficiência da documentação apresentada;
II - ao atendimento dos requisitos legais e editalícios;
III - à necessidade da Administração Pública;
IV - à existência de disponibilidade administrativa e orçamentária, quando cabível;
V - à aptidão para o exercício da função, quando exigida.
Art. 6º. Os documentos exigidos para fins de contratação constam do Anexo I deste Edital.
Art. 7º. A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo II deste Edital.
Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 16 de abril de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal de Jardim/CE
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
O candidato convocado deverá apresentar, em original e cópia, ou cópia autenticada, conforme o caso, os seguintes documentos:
1. Diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, física ou digital, com impressão dos dados de identificação, quando for o caso.
3. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável.
4. Documento oficial de identidade.
5. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF.
6. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, mediante comprovação de votação na última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral.
7. Documento militar, para candidato do sexo masculino, quando cabível.
8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.
9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.
10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.
11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.
12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.
13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.
14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.
16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.
17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.
18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.
19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
ASSISTENTE SOCIAL
Código: ASS-A – Classificável
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1000399
JÉSSICA NARCISO MENDES
ASS-A
08/10/1994
60,80
ENFERMEIRO PLANTONISTA
Código: ENP - Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1000081
KAUANNY VITÓRIA DOS SANTOS
ENP
18/06/2002
77,10
2º
1001773
MARIA VIRLANIA DE SANTANA CRUZ
ENP
10/05/1982
76,80
FISIOTERAPEUTA (EMULTI (NASF))
Código: FIS-N - Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1000220
RAFAEL GOMES DE SOUZA
FIS-N
21/11/1998
51,20
2º
1001440
ADRIANA FERNANDES DA SILVA
FIS-N
28/12/1995
51,20
MÉDICO PLANTONISTA
Código: MEP - Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1001398
PABLLO DE OLIVEIRA SARAIVA BEZERRA
MEP
12/03/1999
64,90
2º
1001926
LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA
MEP
23/09/1997
64,90
3º
1002284
GABRIEL SANTOS DA CRUZ
MEP
11/10/1999
64,90
4º
1002298
JOÃO LUCAS COUTINHO SILVA
MEP
07/05/1999
64,60
5º
1001903
VITÓRIA QUEIROZ CORREIA FEITOSA
MEP
03/06/1997
64,60
6º
1001536
PAULO JOSÉ COUTO SAMPAIO NETO
MEP
03/11/1998
64,30
7º
1001782
KARLA GRAZIELY SOARES GOMES
MEP
08/05/1996
64,00
8º
1002209
VANESSA DUARTE CRUZ
MEP
22/08/1996
64,00
MÉDICO PSF
Código: MED-PSF - Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1002133
JÚLIO FLÁVIO CONRADO SANTOS
MED-PSF
24/12/1998
67,20
2º
1002321
JULIANNE GONDIM BASTOS LEANDRO
MED-PSF
01/04/2001
64,60
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Código: TEC-B - Classificados
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
14º
1000228
MARIA ANDRELINA ALVES DE OLIVEIRA
TEC-B
07/11/1998
64,00
15º
1000953
MÔNICA MARIANA DA SILVA
TEC-B
17/10/1994
64,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Código: TEC-B - Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1001099
MILENE DE SOUSA COSTA
TEC-B
19/06/2000
64,00
2º
1001887
PATRIC AMARO VIANA
TEC-B
12/01/2000
64,00
3º
1001672
ANA CALINE ALVES NOGUEIRA
TEC-B
08/10/2000
64,00
4º
1001383
RAISSA BRAZ DA COSTA
TEC-B
04/03/2003
64,00
5º
1002055
ROSELI TEREZINHA TELES
TEC-B
31/05/2001
64,00
6º
1000917
MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA
TEC-B
30/10/1989
64,00
7º
1001315
ANA MARCIA DE SOUZA
TEC-B
05/04/2002
64,00
8º
1000471
MARIA APARECIDA FIDELIS DE SOUZA
TEC-B
10/05/1986
60,80
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.
( ) Não possuo bens e/ ou valores.
( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:
1.
2.
3.
4
5.
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Jardim - CE, de de 2026.
Assinatura do declarante
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO
Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:
( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO
( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA.
Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade:..................................Telefone Endereço :..........................Bairro:...................
...................Cidade: ................................
Cargo/emprego/função:...............Regime Jurídico: ..........................
HORÁRIO DE TRABALHO:
Dia da semana e Horário
2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas
Total da carga horária semanal:
Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.
Jardim – CE, de de 2025.
Assinatura do Servidor(a)
Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.