GABINETE · 5 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 432/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 432/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
INSTITUI O DIA DA CAVALGADA EM HOMENAGEM A SEBASTIÃO OTÁVIO SANTOS (BASTIÃO DE OTÁVIO) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2023, em 22 de março de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Dia da Cavalgada em homenagem a Sebastião Otávio Santos (Bastião de Otávio), no âmbito do Município de Jardim-CE, a ser comemorado no final de semana após o dia 7 de setembro, caso não caia.
Art. 2º -Fica o Dia da Cavalgada em homenagem a Sebastião Otávio Santos (Bastião de Otávio), inserido no Calendário Oficial do Município de Jardim-CE.
Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 24 de Março de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal