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Congresso

GABINETE · 14 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 586/2026 JARDIM/CE, 13 DE JULHO DE 2026.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 586/2026 JARDIM/CE, 13 DE JULHO DE 2026.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA MARGARIDA TELES DE SOUZA MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei n° 020/2026, em 08 de julho de 2026, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica denominado de RUA MARGARIDA TELES DE SOUZA MOUREIRA, a via pública dá acesso ao novo cemitério “Memorial Jardim da Paz”, localizada no Bairro Beatriz Teles, mais conhecido como Bela Vista, Zona Urbana, Município de Jardim Ceará.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do novo espaço público, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 13 de julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal de Jardim

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4008, em 14 de julho de 2026. Código identificador 32B8961C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.