GABINETE · 14 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 586/2026 JARDIM/CE, 13 DE JULHO DE 2026.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 586/2026 JARDIM/CE, 13 DE JULHO DE 2026.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA MARGARIDA TELES DE SOUZA MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei n° 020/2026, em 08 de julho de 2026, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica denominado de RUA MARGARIDA TELES DE SOUZA MOUREIRA, a via pública dá acesso ao novo cemitério “Memorial Jardim da Paz”, localizada no Bairro Beatriz Teles, mais conhecido como Bela Vista, Zona Urbana, Município de Jardim Ceará.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do novo espaço público, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 13 de julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal de Jardim