LICITAÇÃO · 27 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.07.1-0001 - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.06.1
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.07.1-0001 - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.06.1
Extrato de Contrato nº 2026.07.07.1-0001 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 005.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.05.06.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA - INSPI, inscrita no CNPJ nº 37.348.142/0001-54. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas para a prestação de serviços de escleroterapia de varizes para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Jardim-CE, em conformidade com os valores constantes na tabela unificada de procedimentos, medicamentos e opm do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP/DATASUS/Ministério da Saúde), observando o disposto na Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e normas aplicáveis, para atender às necessidades assistenciais da Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Valor total do contrato é de até : R$ 2.113.490,00 (dois milhões cento e treze mil quatrocentos e noventa reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Fabiana Barros de Araújo Filgueira e Flávio de Oliveira Campos.
Data de Assinatura do Contrato: 07 de julho de 2026.