GABINETE · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 2109003/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
PORTARIA Nº 2109003/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026
CONSTITUI COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ – SPAECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, as normatizações estabelecidas na Portaria Estadual nº 1955/2025-GAB, refere-se à avaliação do SPAECE/2025 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), especificamente para a gestão de laudos e recursos e para comissões municipais relacionadas à avaliação e ao programa PAIC.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica constituído a COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO, responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos laudos e transferências para fins do Sistema Permanente de Avaliação Básica do Ceará – SPAECE, no âmbito do Município de Jardim-CE, conforme estabelece a Portaria Estadual nº 1955/2025-GAB, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ROZANA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA
00144
PRESIDENTE
IRANILDE COELHO SEBASTIÃO
08937
MEMBRO
YOLANDA SAMPAIO NEVES PEIXOTO
18376
MEMBRO
GILMAR LEITE ROCHA DE SOUZA
02112
MEMBRO
VINICIUS MACIEL DE SOUSA COELHO
18371
MEMBRO
Art. 3º. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, portanto, não remunerada.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal