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Congresso

LICITAÇÃO · 4 de agosto de 2026

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL INEX N° 2025.03.11.1

LICITAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL INEX N° 2025.03.11.1

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, o Contrato Administrativo, no qual RAFAEL COSTA, tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM/CE, provenientes da INEXIGIBILIDADE 2025.03.11.1. A presente rescisão se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e RAFAEL COSTA, tendo em vista a solicitação da Secretária, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº. 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4023, em 4 de agosto de 2026. Código identificador 269E61B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.