GABINETE · 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 2206001/2026-GP JARDIM/CE, 22 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 2206001/2026-GP JARDIM/CE, 22 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores, sob a presidência do primeiro, como integrantes da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de alienação, doação, legalização e desapropriação, para avaliar os bens imóveis patrimoniais e particulares no Município de Jardim.
SERVIDORES
CPF
COMPOSIÇÃO
01
URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES
***.***.***-**
PRESIDENTE
02
ALANDER HONORIO DE OLIVEIRA
***.***.***-**
MEMBRO
03
GABRIEL DEDES SOUSA DO NASCIMENTO
***.***.***-**
MEMBRO
Art. 2º - Para fins de emissão do ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis, a comissão deverá se reunir semanalmente, quantas vezes forem necessárias e emitir, obrigatoriamente, laudos de avaliação para cada imposto, com assinatura da maioria simples dos integrantes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 2305001/2025-GP, de 23 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 22 de Junho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal