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Congresso

LICITAÇÃO · 13 de outubro de 2026

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE Nº 2026.05.04.02

LICITAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE Nº 2026.05.04.02

A Secretaria Municipal de Desenv. Soc. e do Trabalho, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica extinto UNILATERALMENTE, a partir desta data, o Contrato Administrativo, no qual a pessoa física TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO, tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS - UM CANAL DE GRAÇAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE JARDIM/CE, provenientes da INEXIGIBILIDADE Nº 2026.05.04.02, CONTRATO Nº 2026.05.08-0003. A presente EXTINÇÃO se dá de forma unilateral, conforme o disposto no Art. 137, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Secretaria Municipal de Desenv. Soc. e do Trabalho - Erica Lorena da Silva Pereira.

Jardim/CE, 06 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4071, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 21DA2856: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.