Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

LICITAÇÃO · 14 de agosto de 2026

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal do Desenv. Social e do Trabalho e a pessoa física CACILDA MARIA L. C. BRITO HENRIQUE. Objeto:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONEL ALENCAR Nº 86, BAIRRO CENTRO,DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIAMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de Vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Cacilda Maria L. C. Brito Henrique.

Data de assinatura: 06 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4031, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 1CF7D1EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.