LICITAÇÃO · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1
Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal do Desenv. Social e do Trabalho e a pessoa física CACILDA MARIA L. C. BRITO HENRIQUE. Objeto:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONEL ALENCAR Nº 86, BAIRRO CENTRO,DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIAMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de Vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Cacilda Maria L. C. Brito Henrique.
Data de assinatura: 06 de julho de 2026.