GABINETE · 18 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA MUNICIPAL NA SERRA GRAVATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 057/2025, em 22 de outubro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA LUIZA DE JESUS (DONA SANTA), à via municipal localizada entre a Escola Jesus Coutinho e a Capela Sagrada Família, na Serra Gravatá.
Art. 2º - A placa indicativa da via municipal deverá conter a denominação oficial prevista no art. 1º desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
Em 23 de Outubro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal