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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 27 de abril de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença única (LU) para a atividade - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Grupo 26.00) – Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (Código: 26.08), localizado no Bairro Beatriz Pequeno Teles, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO

Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3953, em 27 de abril de 2026. Código identificador 19047163: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.