LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.07.09.1
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.07.09.1
Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2024.07.09.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO JARDINENSE DE AGROECOLOGIA DO SITIO LAGOINHA JARDIM CE. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOINHA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM PONTO DE APOIO DO PSF 09, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Fabiana Barros de Araújo Filgueira e Francisco Eugenio Pereira de Oliveira.
Data de assinatura: 10 de julho de 2026.