GABINETE · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0107010/2026-GP JARDIM/CE, 01 DE JULHO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 0107010/2026-GP JARDIM/CE, 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAR DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos XI, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 300/2019, de 23 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a realização de concurso público municipal para os cargos que compõe a estrutura da Prefeitura Municipal de Jardim/CE;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. THAIS DOURADO DA SILVA, portadora do RG nº *** SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 330.XXX.XXX-57, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital nº 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar nº 003/98, de 29 de maio de 1998).
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 01 de Julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal