GABINETE · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 2606016/26-GP JARDIM-CE, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE
DECRETO Nº 2606016/26-GP JARDIM-CE, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às quatorze horas,
D E C R E T A:
Art. 1°. O ponto será facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, a partir das 12 horas do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.
Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Jardim, Estado do Ceará,
Em 26 de junho de 2026.
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal de Jardim/CE