GABINETE · 20 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 415/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 415/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ FRANCO NEVES SAMPAIO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 049/2022, em 22 de dezembro de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ FRANCO NEVES SAMPAIO PEIXOTO, a via pública, com início na Rua José Cipriano Nascimento e finalizando no final do perímetro urbano, sentido norte/sul, no Bairro Beatriz Pequeno Teles, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 16 de janeiro de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal