SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 23 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021 Jaguaretama/CE, 29 de janeiro de 2021.
(Projeto de Autoria da Ver. Ana Kelly)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua ALMERINDO NOGUEIRA CAVALCANTE, a via localizada no bairro Jaime Costa, que se inicia a partir do entroncamento com a Rua Dom Luís e continua no sentido oeste à leste, cruzando com a Rua Monte Castelo, nesta cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos