SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 7 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL N°1.048/2019
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.048/2019
Lei Municipal N°1.048/2019 Jaguaretama/CE, 01 de outubro de 2019.
INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de RUA FRANCISCO OSCAR DE BRITO, a via que se inicia a oeste da Avenida Raimundo Lucas de Brito(na extensão da avenida Jaime Costa), com percurso no sentido oeste à leste, passando nos fundos da torre da operadora vivo, com final indefinido, Bairro Jaime Costa Pinheiro.
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, no dia 01 do mês de outubro de 2019; 154° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal