SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 162/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 162/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Exonerar a senhora Lara Pinheiro Diógenes, ocupante do cargo em comissão de Assessoria de Engenharia de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a senhora Lara Pinheiro Diógenes, ocupante do cargo em comissão de Assessoria de Engenharia de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos – CC-2, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026, 161º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal