SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO · 16 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 JAGUARETAMA/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 JAGUARETAMA/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 Jaguaretama/CE, 20 de setembro de 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de "JOÃO VICTOR LIMA COSTA" a Rua situada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, no sentido Leste a Oeste finalizando na Rua Francisco Irapuan Pinheiro, paralela a Rua Matilde Pinheiro, nesta cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providencias se fizerem necessárias para identificação da referida Rua.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIOR RODRIGUES XAVIER
Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos