SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 165/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 165/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomear a senhora Lara Pinheiro Diógenes, para exercer o cargo em comissão de Ouvidora Geral do Município de Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações.
CONSIDERANDO, o anexo II, quadro 06, da Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, acerca de atribuições de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora Lara Pinheiro Diógenes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidora Geral do Município de Jaguaretama – CC-1, vinculada a Secretaria Municipal de Sistema de Controle Interno – Controladoria Geral do Município de Jaguaretama.
Atribuições: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Coordenar e acompanhar o recebimento, registro, análise e encaminhamento das manifestações da população relacionadas aos serviços públicos municipais, incluindo reclamações, sugestões, denúncias, solicitações e elogios. Promover a articulação com os órgãos e entidades da administração municipal para apuração das demandas apresentadas, acompanhar as providências adotadas pelos setores responsáveis e contribuir para o aprimoramento da transparência, da participação social e da melhoria contínua dos serviços públicos prestados pelo Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2026, 161º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal