SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 19 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2024 JAGUARETAMA/CE, 16 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2024 JAGUARETAMA/CE, 16 DE JANEIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2024 Jaguaretama/CE, 16 de janeiro de 2024.
CONCEDE reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de assistente social, psicopedagogo, técnico em agropecuária, operadores de automotores e veterinário do município de Jaguaretama, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado a concessão de reajuste salarial no percentual de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento), a título de revisão geral, no salário base dos servidores públicos municipais de Jaguaretama, constantes do Quadro I, conforme segue:
QUADRO I – PLANILHA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SALÁRIO BASE (R$)
REAJUSTE (R$)
TOTAL (R$)
Assistente Social
1.726,72
120,35
1.847,07
Psicopedagogo
1.480,04
103,15
1.583,19
Técnico em Agropecuária
1.973,39
137,54
2.110,93
Operadores de Automotores
1.677,37
116,91
1.794,28
Veterinário
1.377,30
95,99
1.473,29
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagirão a 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de janeiro de 2024; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal