SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 18 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2025 JAGUARETAMA/CE, 07 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2025 JAGUARETAMA/CE, 07 DE JULHO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2025 Jaguaretama/CE, 07 de julho de 2025.
(Projeto de Autoria do Ver. Zé Antonio)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INICIANDO A PARTIR DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ATÉ A RUA FRANCISCO IRAPUÃ PINHEIRO E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, a via localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, iniciando a partir da Rua Nossa Senhora da Conceição, até a Rua Francisco Irapuã Pinheiro nesta municipalidade..
Art. 2º. Ficara à cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo adotar as providências que se fizerem necessárias para fixação de placas indicativas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 07 de julho de 2025; 159º Anos de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES
Secretária Municipal de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.328/2025, de 07 de julho de 2025, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INICIANDO A PARTIR DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ATÉ A RUA FRANCISCO IRAPUÃ PINHEIRO DENOMINADA DE RUA PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 07 dias do mês de julho de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal