SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 12 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2023.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DE RETOMADA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação ou similar aos vencedores dos concursos realizados na semana de festividades em comemoração aos 158 anos de retomada da Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE.
Art. 2º. - A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos:
§1º. - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:
Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes
Categoria para os Visitantes Masculino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria para os Visitantes Feminino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino até 15 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Feminino até 15 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino entre 16 anos a 34 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Feminino entre 16 anos a 34 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino Master entre 35 anos a 45 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Feminino Master acima de 35 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino Master+ acima de 45 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Vôlei
Vôlei Masculino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$2.000,00
2º
Troféu + Medalha + R$1000,00
Vôlei Feminino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$2.000,00
2º
Troféu + Medalha + R$1.000,00
Dama
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$300,00
2º
Troféu + R$200,00
Xadrez
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$300,00
2º
Troféu + R$200,00
Buraco/Canastra
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$300,00
2º
Troféu + R$200,00
Baladeira
Colocação
Premiação
1º
R$300,00
2º
R$200,00
Torneio de Futebol de Campo
Colocação
Premiação
1º
R$600,00
2º
R$400,00
§2º. - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Show de Calouros
Colocação
Premiação
1º
R$500,00
2º
R$300,00
3º
R$200,00
Concurso Miss
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$700,00
3º
R$500,00
I - Serão premiados até 12 violeiros e 01 declamador no 2º Encontro de Violeiros – Adão e Salomão, com premiação no valor de R$850,00(oitocentos e cinquenta reais) para cada participante;
II - Serão premiados até 10 sanfoneiros locais no “Encontro de Sanfoneiros”, com premiação no valor de R$800,00(oitocentos reais) para cada participante;
III - Será premiado com 01 (um) Kindle na categoria “Aluno Leitor” para o aluno que comprovar, por meio de sinopses, ter lido a maior quantidade de livros.
§3º. - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário:
Torneio Leiteiro
Categoria Bovino de Leite Fechado
Colocação
Premiação
1º
R$3.000,00
2º
R$2.500,00
3º
R$1.500,00
4º
R$1.000,00
5º
R$500,00
6º
R$500,00
7º
R$500,00
Categoria Bovino de Leite Aberto
Colocação
Premiação
1º
R$2.000,00
2º
R$1.000,00
Categoria Caprino de Leite Aberto
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$500,00
3º
R$300,00
4º
R$200,00
5º
R$200,00
Animais em Pista
Categoria Aberto – Bovino de Leite - Bezerra
Idade: 0 – 6 meses
Grau de sangue 3/4
Grau de sangue 5/8
Colocação
Premiação
Colocação
Premiação
1º
300,00
1º
300,00
2º
200,00
2º
200,00
Idade: 7 - 12 meses
Grau de sangue 3/4
Grau de sangue 5/8
Colocação
Premiação
Colocação
Premiação
1º
300,00
1º
300,00
2º
200,00
2º
200,00
Torneio do Queijo Local
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$500,00
I - Serão premiados com o valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria aberto, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Os animais vencedores deverão comprovar sua performance através do registro genealógico ou similar durante o evento.
II - Serão premiados com o valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria agricultura familiar, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Tais participantes deverão ter DAP/CAF atualizados ou em processo de renovação.
Art. 3°. - O procedimento administrativo para concessão das premiações será de responsabilidade de cada Secretaria Municipal acima citada, conforme regras estabelecidas em Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.
Art. 4°. - Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao(s) vencedor(es) por meio de transferência bancária em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado final dos respectivos concursos.
Art. 5º. - Deverá ser aberto um procedimento administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além desta Lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I - Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.
II - As planilhas de cômputo de pontuação preenchidas pela Comissão Julgadora, de cada concurso, indicando a respectiva colocação dos participantes.
Art. 6°. - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de cada Secretaria Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 7°. - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município, mediante créditos especiais, no âmbito de cada unidade administrativa, se necessário, as alterações que se fizerem pertinentes para as mudanças decorrentes desta Lei.
Art. 8°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão