SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 163/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 163/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomear a senhora Joice Saldanha dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessoria em Controle de Abastecimento de Veículos Municipais e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações.
CONSIDERANDO, o anexo II, quadro 06, da Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, acerca de atribuições de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora Joice Saldanha dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessoria em Controle de Abastecimento de Veículos Municipais - CC-1.5, vinculado a Secretaria Municipal de Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Jaguaretama.
Atribuições: ASSESSORIA EM CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS.
Assessorar o acompanhamento das atividades relacionadas ao controle de abastecimento dos veículos vinculados à frota municipal. Apoiar a organização das informações relativas ao consumo de combustíveis, colaborar na verificação das demandas relacionadas ao abastecimento da frota e contribuir para a organização administrativa dos procedimentos relacionados à utilização dos veículos no âmbito da administração municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026, 161º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal