SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 10 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 996/2018
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 996/2018
Lei Municipal Nº996/2018 Jaguaretama/CE, 08 de outubro de 2018.
Altera a Lei Municipal Nº 950/2017, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º – A partir do dia 01 de janeiro de 2019, ficará revogado o Quadro 05, do Anexo I, passando a vigorar da seguinte forma:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação
TOTAL (R$)
Secretário de Esportes e Juventude
CC – 1
01
4.680,00
_____
4.680,00
Departamento de Programas e Projetos Esportivos
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos
DAS - 2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais)
DAS - 2
02
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo)
DAS - 2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Esportes Coletivos
DAS - 2
03
536,00
536,00
1.072,00
Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto
DAS - 3
02
482,00
482,00
964,00
Art. 2º - A partir do dia 01 de janeiro de 2019 acrescente-se ao Anexo I o Quadro 10 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, com a seguinte redação:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação
TOTAL (R$)
Secretário de Cultura e Turismo
CC – 1
01
4.680,00
____________
4.680,00
Diretoria de Cultura
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria da Biblioteca Pública e Casa de Memória
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretor de Turismo
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria da Banda de Música
DAS - 2
02
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais
DAS - 2
01
536,00
536,00
1.072,00
Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico
DAS – 3
04
482,00
482,00
964,00
Assistente da Banda de Música
DAS - 3
02
482,00
482,00
964,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos financeiros e orçamentários ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2019.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 08 dias do mês de outubro de 2018; 153º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal