SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 22 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2021 JAGUARETAMA/CE, 20 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2021 JAGUARETAMA/CE, 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2021 Jaguaretama/CE, 20 de janeiro de 2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de sua atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de Pecuarista BIANÔR SILVEIRA DE MEDEIROS a passagem molhada sobre o Riacho Santana, na localidade de Belo Horizonte (estrada da ribeira do Rio Banabuiú), destinada a regularizar a mobilidade e o tráfego de veículos da região.
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário adotar as providências necessárias no sentido de tornar público este equipamento, inclusive a confecção de placas indicativas quando de sua inauguração.;
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 20 dias do mês de janeiro de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
WELLINGTON BRITO JERONIMO
Secretário Mun. de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário